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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade...
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Q2072980
Teclas de Atalhos
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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA. Sobre a medida socioeducativa de prestação de serviços comunitários, e correto afirmar que:
A
Consiste na admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
B
Trata-se de um dever, imposto ao adolescente, de restituir a coisa, promover o ressarcimento do dano ou compensar o prejuízo sofrido pela vítima.
C
Trata-se da realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período na o excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
D
Trata-se da realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período na o excedente a doze meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
E
As tarefas atribuídas ao adolescente deverão ser cumpridas durante jornada máxima de dezesseis horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.