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O ensino fundamental no Brasil passa agora a ter nove anos...
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Q2073907
Teclas de Atalhos
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O ensino fundamental no Brasil passa agora a ter nove anos de duração e inclui as crianças de seis anos de idade, o que já é feito em vários países. A inclusão de crianças de seis anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, com alternativas curriculares claras. No Brasil, temos hoje importantes documentos legais que amparam os direitos dessas crianças:
A
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
B
O Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002; Lei 8689/90 (ECA) e a Constituição Federal de 1988.
C
A Constituição Federal de 1968, o ECA – Lei 8.669/90 e a LDBEN (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
D
Estatuto da Juventude, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal de 1968.