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A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição...
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Q2083649
Teclas de Atalhos
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Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado