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A defesa técnica por advogado é um(a):
1
Q2088140
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Teclas de Atalhos
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A defesa técnica por advogado é um(a):
A
dever dos pais para com o filho criança ou adolescente.
B
garantia processual assegurada ao adolescente em conflito com a lei.
C
direito assegurado à criança ou adolescente pelo Estatuto do Desarmamento.
D
direito assegurado ao adolescente em conflito com a lei pelos Princípios Orientadores de Riad.
E
recurso não regulamentado na Justiça brasileira.