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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) inovou ao trazer a proteção integral às crianças e aos adolescentes.
De acordo com esse documento, as crianças e os adolescentes são considerados como:
sujeitos de direitos, em condição de promover o progresso e participar ativamente da construção da ordem nacional.
sujeitos de direitos, em condição de adaptação comportamental e com prioridade facultativa.
objetos em formação, em condição plural de desenvolvimento, com necessidades e deveres.
sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
sujeitos de pesquisa, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade de participação.