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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II...
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Q2103416
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles:
A
O direito de trabalhar quando sua família vive abaixo da linha da pobreza.
B
O direito de eximir-se de qualquer vínculo com instituições de ensino.
C
O direito de participar de eventos onde haja apelo sexual, violência e uso de substâncias ilícitas, com autorização por escrito dos pais ou responsáveis.
D
O direito de participar da vida política, na forma da lei.