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O conselho tutelar é órgão permanente, jurisdicional e...
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Q2110637
Teclas de Atalhos
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Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 16 a 20.
O conselho tutelar é órgão permanente, jurisdicional e vinculado, encarregado pela sociedade e pelo Poder Judiciário de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
C
Certo
E
Errado