ECA, art. 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de...

ECA, art. 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:

I – Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado.

II – Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III – Proceder a exames visando o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

IV – Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

V – Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Assinale a alternativa correspondente às afirmativas corretas: