De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. É o princípio que diz que a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. É o princípio que diz que a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

Q2125479

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Ano: 2021

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. É o princípio que diz que a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada:

Proteção integral e prioritária.

Intervenção precoce.

Intervenção mínima.

Privacidade.

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