Questão Q2125526 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. É o princípio que diz que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada:  De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. É o princípio que diz que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada:

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Proporcionalidade e atualidade.

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Proteção integral e prioritária.

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Intervenção precoce.

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Privacidade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...