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Q2135963
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Serviços Gerais - 2021
Marque a alternativa que NÃO contempla uma segurança da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Acesso gratuito a escola particular, em localidade desejada e escolhida pelos pais da criança e do adolescente.
B
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
Direito de ser respeitado por seus educadores.
D
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.