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Pedro, 19 anos, e Oscar, 11 anos, são irmãos germanos e...
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Q2137312
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Pedro, 19 anos, e Oscar, 11 anos, são irmãos germanos e viajam, com o conhecimento de seus pais, de Porto Alegre para Boa Vista de automóvel a fim de passar o mês de férias na casa dos avós. Por precaução, o percurso foi traçado de modo a se limitar ao território nacional. Pedro é o único condutor e durante a viagem deverá se hospedar com seu irmão em hotéis de cidades situadas no trajeto para descansar.
Com base nos elementos descritos é possível afirmar que a hospedagem será
A
concedida, pois Pedro é, na hipótese, o responsável por Oscar.
B
negada, pois Pedro está legalmente autorizado apenas a viajar com Oscar.
C
concedida, pois Pedro e Oscar são irmãos germanos.
D
concedida apenas se Pedro possuir autorização judicial para se hospedar com Oscar.
E
negada, pois em qualquer hipótese Oscar poderá se hospedar apenas em companhia dos pais.