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A Justiça da Infância e da Juventude é competente em...
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Q2141071
Teclas de Atalhos
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A Justiça da Infância e da Juventude é competente em diversos casos, exceto em:
A
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a maiores de 22 anos, aplicando as medidas cabíveis.
B
Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
C
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
D
Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observados os dispositivos legais.
E
Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.