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De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à...
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Q2144301
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na condição de aprendiz
A
a partir dos treze anos de idade.
B
a partir dos dezesseis anos de idade.
C
a partir dos catorze anos de idade.
D
a partir dos dezoito anos de idade.
E
a partir dos doze anos de idade.