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O Estatuto da Criança e do Adolescente garante alguns...
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Q2148170
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Psicólogo - 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante alguns direitos fundamentais ás pessoas entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.
Sobre esse tema é CORRETO afirmar:
A
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mas nesse caso dependente de autorização judicial.
B
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, do corpo e dos objetos pessoais.
C
Ao adolescente a partir de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
D
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.