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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no ensino fundamental, quando esgotados os recursos escolares, devem ser:
Denunciadas pelo professor aos órgãos superiores do Sistema de Ensino.
Comunicadas pelos líderes de turma à direção da escola.
Comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino.
Comunicadas aos líderes comunitários para que tomem providência junto às famílias.