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A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à...

A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a


A

Lei de Diretrizes e Bases.


B

Constituição Federal.


C

Lei Federal nº 11.494/2007.


D

Lei nº 8.069/1991.


E

Lei nº 8.069/1990.