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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), qual...
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Q2152079
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), qual das alternativas abaixo NÃO se constitui como Medida Socioeducativa aplicada ao adolescente pela autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional?
A
Punição com repressão física.
B
Obrigação de reparar o dano.
C
Prestação de serviços à comunidade.
D
Liberdade assistida.
E
Internação em estabelecimento educacional.