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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a escola toma ciência de que algum de seus alunos foi vítima de maus tratos, cabe ao dirigente do estabelecimento comunicar o fato à(ao):
Centro de Proteção da Criança.
Polícia.
Conselho Tutelar.
Ministério Público.
Poder Judiciário.