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Assinale a alternativa que identifica corretamente...
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Q2162430
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que identifica corretamente determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990).
A
É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar da localidade casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
B
Cabe ao pátrio poder exercido pela mãe a prioridade de decisão dentro da família, em situação de divergência entre os cônjuges quanto à educação dos filhos menores de 18 anos.
C
É obrigatório, para homens e mulheres, o estado civil de casado para se requerer adoção de uma criança ou adolescente.
D
É facultativo aos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino ou prover formas alternativas de educação, como aulas particulares.
E
É considerada família natural a comunidade de pessoas próximas com as quais a criança ou o adolescente convivem e têm vínculos afetivos ou por afinidade.