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Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e...
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Q2165569
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
A
Somente os pais ou responsáveis que fazem parte do colegiado escolar têm direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B
Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
C
Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.