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Avalie se o direito a proteção especial à criança, ao...
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Q2167772
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Avalie se o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal, abrangerá os seguintes aspectos, EXCETO:
I. idade mínima entre quatorze anos e dezessete para admissão ao trabalho.
II. garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
III. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
V. programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
II, III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
I, III, IV e V.