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Para os fins da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é considerado(a)
ameaça grave.
ridicularização.
castigo físico.
agressão física.