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A respeito do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito da criança e do adolescente
receber, gratuitamente, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação.
com deficiência serem atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
a liberdade de crença e culto religioso.