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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são...
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Q2172399
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
A
declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro.
B
indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
C
indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo.
D
qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.