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De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de...
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Q2172401
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente é um crime em espécie cuja pena é:
A
detenção de dois a seis meses, ou multa.
B
reclusão de quatro a seis anos, e multa.
C
detenção de seis meses a dois anos.
D
multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.