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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da adoção, é correto o que se apresenta em:
O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
É permitida a adoção por procuração.
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do(s) adotante(s).