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Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao...
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Q2172406
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se lê em:
A
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de doenças infecciosas.
B
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
C
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
D
É dever dos pais ou responsáveis assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.