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A respeito dos Direitos Individuais, da Prática de Ato...
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Q2172449
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Direitos Individuais, da Prática de Ato Infracional, no ECA, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade ainda que em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
B
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
C
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
D
O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.