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A respeito da Habilitação de Pretendentes à Adoção, de...
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Q2172454
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A respeito da Habilitação de Pretendentes à Adoção, de acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.
A
É recomendável que as crianças e os adolescentes acolhidos institucionalmente ou por família acolhedora sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva.
B
A autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 (cinco) dias poderá requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em juízo e testemunhas.
C
Caso não sejam requeridas diligências, ou sendo essas indeferidas, a autoridade judiciária determinará a juntada do estudo psicossocial, abrindo a seguir vista dos autos ao Ministério Público, por 10 (dez) dias, decidindo em igual prazo.
D
A habilitação à adoção deverá ser renovada no mínimo anualmente mediante avaliação por equipe interprofissional.