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Como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2172994
Teclas de Atalhos
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Como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 4°, caput, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, entre outros direitos, o direito à profissionalização. A partir do Artigo nº 60 até o 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), menciona-se o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a opção CORRETA.
A
Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias.
B
Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala, o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte.
C
O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho.
D
A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício.
E
A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.