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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...
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Q2173029
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família, que pode ser natural, extensa ou substituta. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA:
A
A família extensa ou ampliada é a formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, ascendentes e parentes próximos.
B
A colocação em família substituta pode ser decorrente de procedimento de adoção, no qual, sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional e terá a sua opção considerada.
C
A colocação em família substituta somente decorre de procedimento de adoção, sendo vedada a separação de grupos de irmãos, ainda que comprovada a existência de risco de abuso ou outra situação, a fim de evitar-se em definitivo o rompimento dos vínculos fraternais.
D
A família natural é que decorre apenas de vínculos sanguíneos, não abrangendo os filhos havidos fora do casamento.
E
A colocação em família substituta estrangeira é medida comum e pode se dar na modalidade de guarda, desde que caracterizado o melhor interesse da criança ou do adolescente.