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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...
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Q2182378
Teclas de Atalhos
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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se
A
Conselho Tutelar.
B
Defensoria Pública.
C
Juizado de Menores.
D
Ministério Público.