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Leia, atentamente, as assertivas e, em seguida, assinale a...
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Q2183276
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Leia, atentamente, as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I. Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que se encontrem dentro da faixa etária adequada a série a ser cursada.
III. Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A
A assertiva I está correta e as assertivas II e III estão incorretas.
B
A assertiva II está correta e as assertivas I e III estão incorretas.
C
As assertivas I e II estão corretas e a assertiva III está incorreta.
D
As assertivas I e III estão corretas e a assertiva II está incorreta.