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As entidades que mantenham programa de acolhimento...
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Q2183616
Teclas de Atalhos
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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, porém deverá fazer a comunicação do fato em até:
A
24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
B
24 (vinte e quatro) horas ao Conselho Tutelar sob pena de responsabilidade.
C
48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
D
48 (quarenta e oito) horas ao Conselho Tutelar, sob pena de responsabilidade.