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Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
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Q2198085
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
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Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
A
as normas dispostas no ECA, também aplicáveis ao processo.
B
as normas da Parte Especial do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
C
as normas da Parte Geral do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
D
as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
E
as normas da Parte Especial do ECA, também aplicáveis ao processo.