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É incorreto afirmar sobre a Lei 8.069/90:

Ano: 2016
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 2016

É incorreto afirmar sobre a Lei 8.069/90:

A

Dispõe sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Estabelece a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

Dispõe sobre a proteção integral à criança.

D

Considera criança a pessoa até 12 anos.

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