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No tocante ao art. 4º do Estatuto da Criança e do...
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Q2207698
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
No tocante ao art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende:
A
a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
C
a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D
o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.