Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as...
1
Q2215451
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas por
A
crianças de 0 a 12 anos incompletos.
B
adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
C
crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.
D
jovens de 14 a 24 anos incompletos.
E
adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.