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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da...
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Q2220833
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta.
Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada
A
legal, desde que haja autorização dos pais biológicos.
B
excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
C
natural, sob a forma de tutela ou adoção.
D
especial, com acompanhamento judicial por cinco anos.