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Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - Prefeitura de Uniflor - Psicólogo - 2016

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescentes aquela entre treze e dezessete anos de idade.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.

C

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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