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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu...
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Q2230319
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60,61, 62 e 66, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a alternativa que NÃO condiz sobre esse direito:
A
É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.
C
Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
D
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho em qualquer esfera, mesmo que não haja proteção adequada.