Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação ao ato infracional previsto no Estatuto da...
1
Q2232179
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação ao ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), é correto afirmar que
A
a criança de até 10 (dez) anos não pratica ato infracional, estando sujeita apenas às medidas previstas na Lei.
B
se considera ato infracional apenas a conduta descrita no Código Penal como crime.
C
são penalmente imputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas do Código Penal.
D
para os efeitos da Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
E
se considera ato infracional as condutas descritas no Código Penal como crime e contravenção penal.