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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2252357
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
A
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
B
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
D
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.