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Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa co...
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Q2264655
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.
A
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.
B
A interposição dos recursos sempre depende de preparo.
C
Em todos os recursos, salvo o de agravo de instrumento e de embargos de declaração, o prazo para interpor e para responder será de 15 (quinze) dias.
D
A sentença que deferir a adoção se sujeita ao recurso de apelação, que será sempre recebido no efeito suspensivo.
E
Contra as decisões proferidas por autoridade judiciária sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável em bailes ou promoções dançantes caberá agravo de instrumento.