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A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos...
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Q2268822
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à:
A
Opinião e expressão, desde que em locais privados.
B
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
C
Crença e culto religioso socialmente aceitos e valorizados.
D
Participar da vida política, inclusive, podendo candidatar-se a cargos públicos.