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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto...
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Q2275917
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar.
A
É dever do poder público e da família, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: receber socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; inclusão na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e direito a recursos públicos nas áreas relacionadas com a educação e saúde.
B
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades médicas e sanitárias.
C
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
D
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, entre União e municípios.