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Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos...
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Q2278085
Teclas de Atalhos
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Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que
A
medidas referentes à educação só poderão ser definidas após a realização de avaliação psicológica na criança ou no adolescente.
B
o acolhimento em família substituta perdurará enquanto a família de origem apresentar vulnerabilidade social.
C
o acolhimento institucional é a única medida de proteção específica que não pode ser substituída por outra.
D
o encaminhamento do jovem aos pais poderá ser realizado mediante assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores.
E
somente o Ministério Público poderá deliberar quanto às possíveis medidas de proteção específicas a ser aplicadas.