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A Lei no 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do...
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Q2278272
Teclas de Atalhos
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A Lei no 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos parâmetros para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, implementando formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os dois modelos de escuta estabelecidos são: 1) a escuta especializada (artigo 7o da referida lei) e 2) o depoimento especial (artigo 8o). É correto afirmar, em relação ao depoimento especial, que constitui procedimento
A
realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social e da segurança pública.
B
que deve incluir a avaliação de risco e eventuais intervenções intersetoriais, tendo em vista a perspectiva de complementariedade entre as políticas.
C
com a finalidade de permitir que qualquer criança ou adolescente possa ser ouvido(a) de forma qualificada perante órgão da rede de proteção.
D
de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
E
de entrevista perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.