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Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em...
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Q2292012
Teclas de Atalhos
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Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em cada município deverá haver, no mínimo:
A
Um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
B
Dois Conselhos Tutelar compostos de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
C
Três Conselhos Tutelar compostos de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
D
Quatro Conselhos Tutelar compostos de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.